Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere: I. O Tribun...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), especificamente sobre Regimento Interno do TRE-AC, TRE-AC.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 TRE-AC📚 Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)
Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:
I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.
II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.
III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.
IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.