Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita der...

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado. É correto ...

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municí...

A Administração Tributária traduz-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que almejam garantir o cumprimento pela...

Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:

O município de Crato-CE, em 2015, através de lei ordinária, criou a progressividade dos impostos predial territorial urbano (IPTU), pois assim, estará...

É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributá...

De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...