Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200636491Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público....1457941200636491Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalOs tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:Ao pagamento deve ser feito em pecúnia, ou seja, em dinheiro, não sendo possível o pagamento em bens ou serviços;Bos tributos são cobrados em decorrência de um fato gerador, que pode ser, por exemplo, a manifestação de riqueza por parte do contribuinte;Co pagamento de tributos não é facultativo, mas sim obrigatório, não havendo opção ao contribuinte, senão o pagamento do que lhe é cobrado;Dos tributos podem ser comparados às multas, pois ambos são receitas derivadas, compulsórias e instituídas em lei;Ea cobrança de tributos é atividade vinculada, de sorte que o servidor encarregado de tal tarefa deve cobrá-la, sem qualquer outra opção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200679279Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:Questão 457941200714870Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado. É correto ...Questão 457941201353911Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941201431646Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:Questão 457941201619881Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municí...Questão 457941201678130Direito TributárioA Administração Tributária traduz-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que almejam garantir o cumprimento pela...Questão 457941201771886Direito TributárioSobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:Questão 457941201886646Direito TributárioO município de Crato-CE, em 2015, através de lei ordinária, criou a progressividade dos impostos predial territorial urbano (IPTU), pois assim, estará...Questão 457941201904569Direito TributárioÉ um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributá...Questão 457941201995459Direito TributárioDe acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...