Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no...

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021.

Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite imposto na LRF, é vedado ao poder público o provimento de cargo público, com exceção da reposi...

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...

A administração da entidade é responsável pelo estabelecimento do sistema de controle interno e pela verificação de sua efetividade. Quanto aos princí...

O ente da Federação que tiver a sua dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito não terá acesso a novos crédi...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas

Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária

O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.