Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Os atos que apresentarem defeitos sanáveis pode...

Com relação à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Da...

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições nec...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações ...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É facultado à Administração Pública, conforme a discricionariedade do administrador, combinar as mo...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em to...

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço o...

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item que se segue. A empresa contratada deverá ter um representante junto...

Quanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a contratação de profissional do...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica ...