A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211,
§ 1°, que: "A União organizará o sistema federal de
ensino e o dos Territórios, financiará as instituições
de ensino públicas federais e exercerá, em matéria
educacional, função redistributiva e supletiva, de
forma a garantir equalização de oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade do
ensino mediante assistência técnica e financeira
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".
(Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de
1996). De acordo com esse trecho da Constituição,
assinale a alternativa correta.