Considere as afirmações a seguir.
I. O princípio da interpretação conforme a Constituição serve como mecanismo de
controle de constitucionalidade, permitindo que o intérprete, sobretudo, o Tribunal
Constitucional, preserve a validade de uma lei que, em uma primeira leitura, pareceria
inconstitucional.
II. Embora seja admitido o amicus curiae nas ações de controle concentrado de
constitucionalidade, inexiste direito subjetivo à intervenção, cabendo ao relator do
processo decidir pela admissibilidade, ou não, podendo, inclusive, considerar a
racionalidade e a economia processual.
III. A concessão de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade determina
automática repristinação da legislação anterior, caso existente, operando efeitos ex tunc.
IV. Cabe medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em caso
de excepcional urgência e relevância da matéria, mediante manifestação dos órgãos e
autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, sendo-lhes facultada sustentação
oral no julgamento do pedido de medida cautelar.
V. As leis e atos normativos gozam de presunção iuris tantum de constitucionalidade,
cabendo àquele que alega a inconstitucionalidade o ônus da prova.
Estão corretas: