///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COSEAC no concurso para FME de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica de Niterói, Legislação Municipal de Niterói.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção correta.