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Conforme previsto na Lei n. 10.741/2003, as entidades de atendiment...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Política de Atendimento ao Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso

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457941200637313
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso
Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme previsto na Lei n. 10.741/2003, as entidades de atendimento não- governamentais que descumprirem as determinações dessa Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: a) advertência; b) afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes; c) fechamento de unidade ou interdição de programa; d) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Política de Atendimento ao Idoso, Instituições de Atendimento ao Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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