A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolesc...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, dentre elas a internação que constitui...

Nos termos do art. 140 da Lei n. 8.069/90, são impedidos de servir no mesmo Conselho, exceto:

Sobre as competências previstas na Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, pode-se afirmar que compete aos Estados, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), fornecer, ministrar ou entregar gratuitamente, de qualquer...

Sobre a Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, exceto:

A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus...

Para os fins desta Lei, considera-se: I- castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança o...

Analise os itens seguintes de acordo com a Lei nº 12.594/2012 e suas alterações:I- É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços cont...

A Lei n. 12.594/2012 e suas alterações institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas destinad...

No Caderno 5 que trata do Guia de Acolhimento Familiar - Acompanhamento da família acolhedora da criança, do adolescente e da família de origem, são a...