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Segundo a LDB é incumbência da União com a Educação:

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457941200637356
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a LDB é incumbência da União com a Educação:
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