Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de ...

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abus...

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:

Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta qu...

Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei n...

De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. assinale a assertiva corr...

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...