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As testemunhas

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...

O acordo de não persecução penal

Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo...