Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200637690Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para...1457941200637690Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalNos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de Aseis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime. Bseis meses, contados da data do fato. Cum mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime. Dtrês meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime. Eum mês, contado da data do fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139116Direito Processual PenalAs testemunhasQuestão 457941200780931Direito Processual PenalO réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias p...Questão 457941200983760Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941200986452Direito Processual PenalQuanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:Questão 457941201336723Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lh...Questão 457941201525103Direito Processual PenalO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policia...Questão 457941201701397Direito Processual PenalEm relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201842571Direito Processual PenalPaulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...Questão 457941201981531Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941202023897Direito Processual PenalAo tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo...