A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral
do Município de Osasco, assinale a alternativa que está
de acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de
dezembro de 2020.
A As sessões do Conselho têm periodicidade mensal e
serão instaladas com a presença da maioria de seus
membros.
B O conselho é composto por dez membros, os quais
receberão um auxílio representação por cada sessão
de que participarem.
C Qualquer Procurador do Município poderá assistir
às sessões, reuniões, ordinárias e extraordinárias, e
solicitar a palavra, desde que feito o requerimento
com até cinco dias de antecedência.
D O Conselho será presidido pelo Procurador Geral do
Município, que poderá delegar, total ou parcialmente,
essa atribuição.
E O Conselho é composto por oito membros, indicados
pelo Prefeito, os quais exercerão suas funções sem
prejuízo de suas atribuições ordinárias.