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O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.

1

457941200637984
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Texto associado
De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.
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