A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. Situação hipotética: André, q...

Julgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies...

Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação do crime, sen...

Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de ext...

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudê...

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado c...

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...

Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicid...

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheir...