Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei...

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...

No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que

Dentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juiz

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011,...

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

A pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...