De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identifi...

Q: De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No que tange à penalidade de

A) O resultado da infração sanitária é imputável somente a quem lhe der causa. | B) As penas de multa consistem no pagamento de quantias de 2 mil reais e 1 milhão de reais. | C) As infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que se verifica uma circunstância agravante. | D) A autoridade sanitária levará em consideração a capacidade econômica do infrator na aplicação da penalidade de multa. | E) A penalidade de multa não pode ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.

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