Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200638298De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitár...1457941200638298Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisDe acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.AO resultado da infração sanitária é imputável somente a quem lhe der causa. BAs penas de multa consistem no pagamento de quantias de 2 mil reais e 1 milhão de reais. CAs infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que se verifica uma circunstância agravante. DA autoridade sanitária levará em consideração a capacidade econômica do infrator na aplicação da penalidade de multa. EA penalidade de multa não pode ser aplicada cumulativamente com outras penalidades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417961Direito SanitárioCombasenadefiniçãodadapelaComissãoNacionalsobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que não indi...Questão 457941200418698Direito SanitárioQuanto ao VERSIA, assinale a alternativa correta.Questão 457941201084713Direito SanitárioA fim de promover a equidade e a melhoria das condições e do modo de vida, a PNPS tem como um dos seus objetivos a valorização dos saberes populares e...Questão 457941201125442Direito SanitárioFazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da saúde nos planos plurianual e estadual de saúde;...Questão 457941201215190Direito SanitárioDados de morbidade podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos, a produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, a investigação epi...Questão 457941201275372Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas dir...Questão 457941201413734Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ...Questão 457941201435993Direito SanitárioCom base na Resolução n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,Questão 457941201920987Direito SanitárioÀ direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) competeQuestão 457941201980981Direito SanitárioO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidad...