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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Giruá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Art. 11 do Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração:
I. Os valores estabelecidos em contratos de construção.
II. Os preços relativos às últimas transações imobiliárias.
III. O custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário.
Quais estão corretas?