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Considerando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto const...

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457941200638475
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Considerando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto constitucional, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.


II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.


III.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.



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