Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de vio...

Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícit...

Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vi...

No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),

A, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...

A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura

Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que

“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui con...

O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal

Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa d...

“X” estaciona seu automóvel regularmente em uma via pública com o objetivo de deixar seu filho, “Z”, na pré-escola, entretanto, ao descer do veículo p...