Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200638628Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André sobre o direito a férias, assinale a a...1457941200638628Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André | Lei nº 1.492/1959 - Estatuto dos Servidores Públicos de Santo AndréConsiderando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André sobre o direito a férias, assinale a alternativa incorreta. AServidor ocupante de cargo de nível superior poderá gozar férias em períodos de quinze dias, desde que manifeste essa intenção por escrito em 15 (quinze) dias antes do início das férias constantes da escala.BCaso o servidor o requeira por escrito, e desde que haja conveniência para a Administração, as férias anuais poderão ser concedidas em duas quinzenas.CÉ proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço, atestado pela Chefia do funcionário, e correspondentes a, no máximo, de dois períodos aquisitivos. DO período de férias será reduzido para vinte dias, se o servidor, no exercício anterior, se ausentar do serviço por mais de dez dias, consecutivos ou não, em virtude de faltas injustificadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192750Legislação Municipal (São Paulo)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...Questão 457941200274994Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo ex...Questão 457941200391130Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da sistemática de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não se coaduna com o...Questão 457941200412335Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:Questão 457941200508115Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica, são estáveis, no Município, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em v...Questão 457941200933628Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais ...Questão 457941201228877Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro, a estabilidade no serviço público é adquirida após:Questão 457941201532698Legislação Municipal (São Paulo)Uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Bragança Paulista − PME - aprovado pela Lei nº 4.488/2015 está descrita em qual alternativa?Questão 457941201822692Legislação Municipal (São Paulo)O deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos e vencimentos sejam idênticos, obse...Questão 457941202035378Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presiden...