Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200638691À luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941200638691Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santiago do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais À luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, assinale a alternativa correta.AAinda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo Art. 150, VI, c, da CF, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.BSendo a vendedora uma autarquia, sua imunidade fiscal compreende o imposto de transmissão “inter vivos”, que é encargo do vendedor.CÉ constitucional exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.DNorma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.EA Constituição Federal pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064935Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipa...Questão 457941200073155Direito TributárioNo imposto predial e territorial urbano, se verifica a modalidade de lançamento:Questão 457941200439709Direito TributárioSobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:Questão 457941201033169Direito TributárioO ordenamento jurídico busca abranger o maior número de situações possíveis, mas, por vezes, não obtém êxito. Para isso, existe a possibilidade de int...Questão 457941201037475Direito TributárioEm relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201145895Direito TributárioO Direito Tributário é um dos ramos do Direito que mais gera discussões jurídicas no país. Os tribunais superiores têm competência para definir entend...Questão 457941201202025Direito TributárioO locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto...Questão 457941201624950Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941201722036Direito TributárioConsiderando o preconizado pelo Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202004817Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigaçã...