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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Mozilla Firefox é um programa de envio de e-mails, apenas.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem
instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
III. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os
impostos terão caráter impessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Cultural Foz do IguaçuDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. Exploração que favoreça o desenvolvimento de novas espécies animais e vegetais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Considerando o disposto no artigo 146 da Constituição
Federal, que estabelece a necessidade de lei
complementar para regulamentar tributos, conferindo
competência à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios para estabelecer critérios especiais de
tributação por meio de lei específica, assinale a alternativa
que indica uma atribuição conferida à lei complementar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Com o objetivo de assegurar a ocupação ordenada do solo
urbano, estabelecendo ainda um padrão mínimo de
uniformidade no território estadual, a Constituição do Estado Alfa
foi emendada para dispor que seria obrigatório o plano diretor
para os Municípios que tenham de cinco mil a vinte mil
habitantes.
Irresignada com o teor da emenda à Constituição Estadual, a
Associação Estadual de Municípios consultou um advogado a
respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional,
sendo corretamente respondido que ela é
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Com base nos princípios tributários, assinalar a
alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio
tributário de que trata a citação abaixo.
É proibido aos entes federativos instituir tratamento desigual
entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão de
ocupação profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos.
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Conforme dispõe a Constituição Federal, as
contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico não:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
O projeto de lei orçamentária anual do Município Alfa previa a
concessão de autorização do Poder Legislativo, ao Poder
Executivo, para a realização de operação de crédito com
instituição financeira, observados os limites de crescimento da
dívida pública, sendo que a referida operação se daria por
antecipação de receita.
Ao ser analisado no âmbito da comissão competente da Câmara
Municipal de Alfa, concluiu-se que o projeto, nessa parte
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal.
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme
previsto na Constituição de 1988, com base na partilha
de competências e observando-se as limitações ao poder de tributar, há tributos de competência da União, dos
estados-membros e dos municípios,
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