Em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maio...

As decisões constituintes que formam a normativa constitucional e estruturam o Estado se revelam como valores, como princípios ou como regras constitu...

Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, se destina às despesas cotidianas das legendas. El...

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.Para atu...

João e Pedro, únicos candidatos à prefeitura de determinado município e históricos políticos adversários, disputavam cada voto dos eleitores. No dia a...

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.Em deter...

É sensível a evolução jurídica do tema da apuração e punição de condutas de abuso do poder político, processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral no ...

Suponha que houve separação judicial no curso do segundo mandato eletivo do Prefeito, tendo ocorrido separação de fato, ainda no primeiro mandato. Nes...

Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleiç...

Em determinado processo que apurou crime de corrupção eleitoral, o acusado foi condenado à pena restritiva de direito. O Ministério Público apresentou...