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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNCAB no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prescrição da Pretensão Executória, Causas de Extinção da Punibilidade, Anistia, Graça e Indulto, Perdão Judicial, Perempção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.