O Sistema Único de Saúde (SUS) é um
dos maiores e mais complexos sistemas de saúde
pública do mundo, abrangendo desde o simples
atendimento para avaliação da pressão arterial, por
meio da atenção básica, até o transplante de órgãos,
garantindo acesso integral, universal e gratuito para
toda a população do país. Em relação ao Sistema
Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde
é direito de todos e dever do Estado”. No período
anterior a Constituição Federal, o sistema público de
saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores
vinculados à Previdência Social, aproximadamente
30 milhões de pessoas com acesso aos serviços
hospitalares, cabendo o atendimento aos demais
cidadãos às entidades filantrópicas.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto
somente pelo Ministério da Saúde,conforme
determina a Constituição Federal.
III. Os municípios são responsáveis pela execução
das ações e serviços de saúde no âmbito do seu
território. O gestor municipal deve aplicar recursos
próprios e os repassados pela União e pelo estado.
O município formula suas próprias políticas de saúde
e também é um dos parceiros para a aplicação de
políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena
e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a
normatização federal. Pode estabelecer parcerias
com outros municípios para garantir o atendimento
pleno de sua população, para procedimentos de
complexidade que estejam acima daqueles que pode
oferecer.
IV. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz
informações para que você conheça seus direitos na
hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os
seis princípios básicos de cidadania que asseguram
ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde,
seja ele público ou privado.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA: