Joaquim, empregado da empresa privada X, contratad...

Q: Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu a tratamento indevido, ocasionando danos a empres

A) Somente a União pode vir a ser responsabilizada de forma objetiva, não cabendo a responsabilização da agência reguladora ou da empresa privada. | B) A Lei mencionada não é aplicável às agências reguladoras. | C) Há a responsabilidade direta da agência reguladora Y, não cabendo a responsabilização da empresa privada X. | D) Joaquim é o único responsável pelo ato praticado, não cabendo a responsabilização da empresa privada X. | E) A empresa privada X responde diretamente pelos danos provocados, sem prejuízo de posterior direito de regresso em face de Joaquim.

457941200638859

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu a tratamento indevido, ocasionando danos a empresa Z.

Diante do exposto e de acordo com a previsão da Lei Federal no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência re...

Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência re...