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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Patos de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Patos de Minas, Legislação Municipal de Patos de Minas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)