De acordo com regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) f...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de ge...

Sobre a posse em cargo público, na forma da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar.

Princípio voltado à Administração Pública, segundo o qual há vedação de que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e...

Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o cump...

Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.

Em relação aos institutos jurídicos de vacância, remoção e redistribuição, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fund...

Segundo a análise de elementos dos atos administrativos, há uma lista de elementos habitualmente considerados essenciais, apesar das divergências entr...

No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sançõe...