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O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É permitido obter ...
No tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação d...
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serviço...
No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.Se um município cobra de seus cidadãos pel...
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.No caso de lançamento por homologação,...
Tendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária es...
A respeito de tributos, assinale a opção correta.
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.