O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de
Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas
subscritas por Promotores de Justiça, os quais solicitam
esclarecimentos em relação a cancelamento compulsório
de matrícula e transferência dirigida de aluno. Segundo
este parecer, diante de uma falta grave, o aluno deverá