Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200639303Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional...1457941200639303Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),Arealizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.Bindicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.Cautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.Dindicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.Eaprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411998Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, p...Questão 457941200784215Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência doQuestão 457941200991725Legislação do Ministério PúblicoÉ garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,Questão 457941201492694Legislação do Ministério PúblicoO Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa para julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e garantir os direitos individua...Questão 457941201518701Legislação do Ministério PúblicoSão funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941201579873Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar no 13/91, a elaboração de perícias é competênciaQuestão 457941201660071Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,Questão 457941201706312Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201714926Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoQuestão 457941201982227Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de ...