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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em ...

📅 2022🏢 IBFC🎯 TJ-MG📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

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457941200639412
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em seu artigo 10º que é obrigação do Estado e da Sociedade assegurar aos idosos a liberdade, o respeito e a dignidade. O direito à liberdade, conforme tal artigo, corresponde a:

I. Opinião e expressão.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
III. Prática de esportes e de diversões.
IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
V. Preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Estão corretas as afirmativas:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Introdução e Prioridades do Idoso, Direito à Saúde do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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