Infrações e Penalidades Conforme o Código
Tributário
As infrações tributárias e suas respectivas penalidades
são disciplinadas pelo Código Tributário Nacional.
Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa
correta.
1. As infrações tributárias são atos praticados pelo
contribuinte que violam as normas tributárias,
podendo ser cometidas por ação ou omissão
(Sabbag, 2018).
2. As penalidades tributárias podem incluir
multas, juros de mora, perda de benefícios
fiscais e interdição de estabelecimentos
(Machado, 2019).
3. A multa punitiva é aplicada para penalizar
infrações intencionais, enquanto a multa
moratória visa compensar o atraso no
pagamento do tributo devido (Carvalho Filho,
2018).
4. A responsabilidade por infrações tributárias
pode ser pessoal, quando imputada
diretamente ao contribuinte, ou solidária,
quando há co-responsabilidade de terceiros
(Meirelles, 2015).
5. A anistia tributária é um benefício concedido
pelo ente tributante que extingue a
responsabilidade pela infração cometida,
desde que cumpridas as condições
estabelecidas em lei (Sundfeld, 2019).
Alternativas: