Para efeito do disposto no Regulamento
Técnico intitulado “Resolução-RDC nº 63 de
2011”, o qual dispõe sobre os Requisitos de
Boas Práticas de Funcionamento para os
Serviços de Saúde, pode ser indicada como
correta a seguinte definição:
A garantia da qualidade: totalidade das ações
sistemáticas necessárias para garantir que os
serviços prestados estejam dentro dos padrões
de qualidade exigidos, para os fins a que se
propõem
B segurança do paciente: estabelecimento de
saúde destinado a prestar assistência à
população na prevenção de doenças, no
tratamento, recuperação e na reabilitação de
pacientes
C relatório de transferência: documento único,
constituído de um conjunto de informações,
sinais e imagens registrados, gerados a partir de
fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde
do paciente e a assistência a ele prestada, de
caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita
a comunicação entre membros da equipe
multiprofissional e a continuidade da assistência
prestada ao indivíduo
D profissional legalmente habilitado: profissional
de nível superior legalmente habilitado, que
assume perante a vigilância sanitária a
responsabilidade técnica pelo serviço de saúde,
conforme legislação vigente
E licença atualizada: refere-se às intenções e
diretrizes globais relativas à qualidade,
formalmente expressa e autorizada pela direção
do serviço de saúde