Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200639678Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administ...1457941200639678Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se incluem:AA reclusão e a detenção.BA perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o ressarcimento integral do dano.CA proibição de receber benefícios do Poder Público e incentivos fiscais.DA suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.EA perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312025Direito AdministrativoDentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo serQuestão 457941200524299Direito AdministrativoNo que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:Questão 457941200543741Direito AdministrativoO particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam pr...Questão 457941200553073Direito AdministrativoAna, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de ...Questão 457941200701486Direito AdministrativoUm determinado Estado da federação entendeu por bem distribuir determinado feixe de competências à pessoa jurídica a ser instituída que deverá, para b...Questão 457941200714660Direito AdministrativoTendo ocorrido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Administração municipal fo...Questão 457941200962605Direito AdministrativoDe acordo com a separação de poderes constitucional- mente estabelecida, a função de administrar incumbe ao Poder Executivo. A Administração pública, ...Questão 457941201068322Direito AdministrativoA conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de i...Questão 457941201430492Direito AdministrativoAs teorias relativas à responsabilização civil extracontratual do Estado passaram por significativa evolução desde o postulado absolutista que predica...Questão 457941201771180Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere:Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.Servidor B: Não entrou em exercício no prazo e...