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No tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecim...
Acerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de...
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta.
Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:
Sobre a prescrição na cobrança judicial da Dívida Ativa, conforme as disposições da Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que: