Assinale a alternativa que aponta corretamente uma tradicional font...

A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da a...

Analise o texto abaixo:................................................................ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma legislaç...

É correto afirmar acerca do Contrato de Gestão.

De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públ...

Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:

O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, esta...