Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante...

Além do vencimento, as indenizações, as gratificações e os adicionais são vantagens que podem ser concedidas aos servidores públicos e que estão previ...

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabe...

Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor ...

O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal No200/67 e na Lei Federal N o 7596 de 1987, que es...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais, nomeados para cargos de provimento efetivo, ficarão sujeitos ao estágio probatório. ...

André é servidor do quadro efetivo da UFRJ há dois anos. Em 05 de julho de 2014, ele registrou sua candidatura ao cargo de deputado estadual perante a...

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:

“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à l...

Regina, servidora pública federal da UFRJ, sofreu um processo disciplinar em que lhe foi aplicada, indevidamente, uma pena, contrariando a própria lei...

Em relação às formas de provimento e vacância de cargos públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta: