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Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado...
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito de crimes contra a fé pública, crimes con...
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O regime disciplinar diferenciado é inaplicável ao preso provisório, sendo, entretanto, cabível a...
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado co...
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal.Int...
Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.
Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 a...
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena,...
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ...
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.