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Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas: I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular d...
Após a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previst...
Constituído o crédito tributário ou nascida a obrigação tributária, diversas são as formas através das quais tal obrigação poderá ser extinta, seja po...
Considerando os privilégios e garantias do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou ...
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...
Assinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional: I. Os tributos são imposto...
Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo val...