Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:

Marque a alternativa que indica o artigo do Código Penal cuja tipifcação é intitulada como crime de “CONCUSSãO”:

Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeir...

Concernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:

NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:

Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:

Sobre a Lei 11.343/2006 (Tóxicos) e em conformidade ao que nela está previsto, é correto afirmar que

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:

Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vint...

Maria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajuda, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do ...