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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
Pelo conceito moderno, o poder de polícia compreende
a atividade estatal que limita o exercício dos direitos
individuais, em benefício da segurança.
Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.Determinado servidor público concursado poderá acumul...
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora d...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Inexistindo competência lega...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seg...
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item. O concurso é a modalidade de licitação utilizada para maiores contratações, sendo aberta a quaisq...
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, co...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo é interposto perante a autoridade imediatamente superior àquela que haja pro...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucion...
“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, ...