Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200640017A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal, em cada período de ap...1457941200640017Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida: A49%. B60%. C50%.D40,9%. E54%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376014Direito FinanceiroConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...Questão 457941200395139Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Constituição Federal, são vedados: I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. A real...Questão 457941200478816Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:Questão 457941200627417Direito FinanceiroDe acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses: I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e...Questão 457941201150009Direito FinanceiroDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e...Questão 457941201206855Direito Financeiro– De acordo com as definições na Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, sobre créditos adicionais, analise as seguintes assertivas: I. São créditos adic...Questão 457941201300862Direito FinanceiroEm regra, a Constituição Federal veda a vinculação da receita de impostos a destinações específicas para órgão, fundo ou despesa. Esse é o princípio d...Questão 457941201515373Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) se aplica a:Questão 457941201858280Direito FinanceiroA Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do ano. Entre eles, estava a devolução de cauções feitas por empresas co...Questão 457941201998480Direito FinanceiroRelacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público. Coluna 1 1. Orçamento Tradicional. 2. Orçamento de Desempenho. 3. Orçamento-Pro...