Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Nos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte. | B) O princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU. | C) A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU. | D) O IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%. | E) O Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.

457941200640099

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Tributos: Conceito e Espécies | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Empréstimos Compulsórios

Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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