A revogação do ato administrativo

Robertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato p...

Em relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a seguinte peculiaridade:

Sobre desapropriação, é incorreto afirmar que

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo a...

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.

Uma organização da sociedade civil que possui termo de colaboração assinado com município do interior paulista recebe intimação do Tribunal de Contas ...