Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200640307De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos?1457941200640307Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Domingos | Lei Orgânica Municipal de São DomingosTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos? ALegislativo e Judiciário.BExecutivo e Legislativo.CApenas o Executivo.DExecutivo, Legislativo e Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077516Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estad...Questão 457941200615006Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200697131Legislação Municipal (Santa Catarina)O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de _____________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias normais da semana; e com acrésc...Questão 457941200904248Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo com...Questão 457941200968087Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:Questão 457941201100900Legislação Municipal (Santa Catarina)O crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do primeiro dia seguinte ao seu ...Questão 457941201114653Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201891054Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:Questão 457941201964107Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:Questão 457941202052214Legislação Municipal (Santa Catarina)Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detent...