///
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que...
Com base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, ju...
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administr...
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.Os atos adminis...
O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para e...
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. No âmbito do processo administrativo, a atuação da administração pública dep...
Julgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos. O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é...
Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.
As normas básicas do processo administrativo não se aplicam ao Poder Judiciário da União, pois, no desempenho da função administrativa, devem ser obse...