Quanto à formalização dos contratos administrativo...

Q: Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

A) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. | B) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia. | C) É permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato. | D) O instrumento de contrato é facultativo nos casos de licitação na modalidade convite ou nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites daquela modalidade. | E) Nos casos em que o instrumento do contrato for facultativo, ele pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

457941200640458

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO af...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO af...

Questões relacionadas para praticar