No tocante à concessão de Serviços Públicos, assin...

Q: No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

A) A entrega pelo Poder Concedente ao Concessionário dos bens vinculados à concessão. | B) O direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público. | C) A incorporação, pelo Poder Concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do Serviço Público, após a extinção do contrato de concessão. | D) A retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

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Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

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No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa...

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